TERMOS E CONDIÇÕES
GERAL
Os presentes termos e condições têm como objetivo informar o cliente sobre o funcionamento, modalidade de encomenda, venda, pagamento, garantia e entregas das compras efetuadas no site www.chancemodas.pt, propriedade de Paulo Jorge Rodrigo dos Santos com sede na Rua Salvador Allende nº1, 2ºdto. S. João da Talha, NIF 232952744 , adiante designada por Chance Modas, destinado ao Comércio a retalho de vestuário para bebés e crianças, registado no CAE 47712.
Todos os dados fornecidos são confidenciais, e servem para o processamento de entrega das encomendas e emissão de facturas. A Chance Modas compromete-se a cumprir a Lei n°2016/679 de 27 abril 2016, directivas comunitárias nº 2016/680 e 2016/681 do parlamento Europeu sobre a Protecção de Dados Pessoais.
A validação da compra por parte do cliente através da loja on-line, pressupõe que o mesmo concorda com os termos e condições deste site.
Os preços e características dos artigos poderão ser alterados sem aviso prévio.
As cores das imagens dos artigos apresentadas na loja on-line podem não corresponder na íntegra à realidade, porque estão condicionadas ao equipamento informático onde são visualizadas.
Os artigos que apresentam acessórios e complementos nas imagens não estão incluídos, são meramente indicativas, apenas está incluído o que consta na descrição.
Todos os valores apresentados apresentam o IVA à taxa legal em vigor, 23%.
ENCOMENDA
Para fazer a sua encomenda no nosso site basta:
- Selecionar o(s) produto(s) e adicionar ao carrinho de compras;
- Para finalizar a adição dos produtos, faça “Finalizar compra”;
- Insira os seus dados ou registe-se;
- Siga todos os passos até finalizar o processo;
- Após finalizada a encomenda irá receber um email com a confirmação da mesma;
- Sempre que haja alterações no estado da encomenda receberá um email a informar.
Todos os produtos encomendados/reservados, após estarem disponíveis ficam reservados num período de 72horas, até confirmação do pagamento.
PAGAMENTO
Referência Multibanco ou Mbway - Após validada a encomenda irá receber um email com a referência multibanco para pagamento. Tem um prazo de 72 horas para o realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Transferência Bancária – Após validada a encomenda irá receber um email com os dados necessários para proceder à transferência. Tem um prazo de 72 horas para a realizar, caso contrário a encomenda será cancelada. A sua encomenda apenas será processada após a recepção do pagamento na nossa conta ou o envio do comprovativo de transferencia para o e-mail pagamento.chance@gmail.com
FACTURAÇÃO
Após a compra receberá a factura no seu correio electrónico.
PRAZOS DE ENTREGA
Portugal Continental: Até 72 horas (em dias úteis encomendas processadas até às 13h) , após o envio.
Ilhas (Açores e Madeira): até 10 dias úteis , após o envio.
Europa: até 10 dias úteis , após o envio
Após a expedição, recebera um email com o Tracking Number para poder seguir o estado da encomenda.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para compras à distância (online e a receber na morada via CTT/CTT Expresso/GLS), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (chamado período de reflexão), em que o cliente pode devolver um ou mais artigos, sem a necessidade de indicar um motivo, independentemente deste se encontrar com defeito ou não.
Nestes casos (livre Resolução de Contrato), os portes de devolução do artigo, ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O reembolso será feito através de método de pagamento a acordar.
O reembolso será realizado no prazo máximo de 14 dias após a data de receção do produto na loja/armazém.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas em 14 dias (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de devolver o artigo em perfeitas condições e etiquetas;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
- Deverá ser enviado para:
Paulo Santos
Rua Salvador Allende nº1 2ºdto
2695-760 S. João da Talha
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Antes de efetuar a devolução/troca do artigo, entre em contacto connosco para confirmação da nossa parte, sob pena de não recepcionarmos a devolução/troca.
O valor dos portes para devolução/troca são sempre da responsabilidade do consumidor.
LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Na falta de resolução por acordo das partes, enquanto consumidor, pode recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nos termos da Lei nª 144/2015 de 8 de Setembro, através da página www.cniacc.pt ou através de e-mail: geral@cniacc.pt.